Política de Privacidade
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Separa.br é Marques Pereira Advogados. Canal para assuntos de privacidade: WhatsApp (11) 93906-8075.
Esta Política explica, em linguagem direta, como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Um compromisso que vem antes da LGPD: o sigilo profissional
Tudo o que você compartilha conosco está protegido também pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB) — um dever que acompanha o escritório em qualquer circunstância. Assuntos de família pedem discrição, e essa é a base de todo o nosso atendimento.
3. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF — informados por você na triagem;
- Informações do caso: respostas da triagem (situação familiar, existência de filhos e bens) e os termos do acordo construídos na área do cliente. Por sua natureza, podem incluir dados de familiares (inclusive de crianças e adolescentes, quando necessários ao caso) e, eventualmente, dados sensíveis — sempre tratados com a proteção reforçada que a LGPD e o sigilo profissional exigem;
- Documentos: arquivos que você envia pela área do cliente (documentos de identidade, certidões, comprovantes e afins);
- Registros técnicos: registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), mantidos por dever legal do Marco Civil e para segurança;
- Pagamentos: o processamento é feito pela operadora InfinitePay, em ambiente próprio dela. Recebemos apenas a confirmação da transação — nunca os dados completos do seu cartão.
4. Para que usamos e com que base legal
- Conduzir seu atendimento e seu caso (triagem, proposta, contrato, documentos, acordo, processo): execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V, da LGPD; para dados sensíveis, exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial — art. 11, II, "d";
- Comunicações sobre o andamento (WhatsApp, e-mail): execução do contrato;
- Cumprimento de deveres legais e profissionais (registros de acesso, guarda de documentos, obrigações da advocacia): obrigação legal — art. 7º, II;
- Segurança da plataforma e prevenção a fraudes (como a validação de CPF na triagem): legítimo interesse — art. 7º, IX, sempre com o mínimo necessário.
Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
- Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e órgãos públicos, quando necessário à condução do seu caso;
- InfinitePay / CloudWalk, para processar pagamentos;
- Provedores de infraestrutura que hospedam a plataforma (servidores localizados no Brasil), sob obrigações de segurança e confidencialidade;
- Equipe do escritório envolvida no atendimento, vinculada ao sigilo profissional.
6. Cookies e medição
Além disso, mediante o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), poderemos utilizar cookies de estatística e de publicidade de terceiros — como os do Google e da Meta — para entender o uso do site, medir o desempenho de nossas campanhas e mostrar anúncios do Separa.br a quem já visitou o site (remarketing). Com o mesmo consentimento, quando você pede uma proposta ou contrata, o nosso servidor pode confirmar esses eventos à Meta com identificadores protegidos por hash (e-mail, telefone, nome) apenas para medir e deduplicar conversões — as suas respostas da triagem e os seus documentos nunca são enviados. Esses cookies só são ativados se você aceitar no aviso exibido na sua visita; recusar não limita nenhuma funcionalidade; e quem indica situação de violência doméstica nunca é incluído em públicos de anúncio. Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé (o aceite vale por até 12 meses; a recusa é lembrada por 90 dias). Os dados coletados por essas plataformas são tratados também conforme as políticas de privacidade delas.
7. Como protegemos
Comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso por credenciais individuais, registro de eventos, documentos armazenados fora de áreas públicas e acesso restrito à equipe do caso. Nenhum sistema é infalível, mas segurança e discrição orientam cada decisão técnica da plataforma.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto durar o atendimento e, depois, pelos prazos exigidos por lei e pelos prazos prescricionais aplicáveis à advocacia. Registros de acesso são mantidos pelo prazo do Marco Civil. Findo o dever de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando essa for a base utilizada. Alguns dados podem precisar ser mantidos por dever legal ou profissional — quando for o caso, explicaremos o motivo.
Para exercer seus direitos, fale conosco pelo WhatsApp (11) 93906-8075. Respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários ao caso dos seus responsáveis (guarda, convivência, alimentos), no melhor interesse do menor, com a proteção reforçada da LGPD e do sigilo profissional.
11. Atualizações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou da plataforma. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data no topo.